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O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para leia mais...
Data: 05/10/2016

STJ: Terceira Turma autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem leia mais...
Data: 30/04/2016

TJSP: Banco em greve deve permitir acesso de cliente a salário
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que um banco tome as providências necessárias para que cliente acesse seu salário, mesmo com a greve dos bancários em leia mais...
Data: 29/04/2016

Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Metrô e uma empresa de transporte de valores a indenizar familiares leia mais...
Data: 29/04/2016

Novas Súmulas do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os leia mais...
Data: 28/04/2016

TJSP anula julgamento de policiais condenados por ação no Carandiru
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ontem (27) os julgamentos em que policiais militares foram condenados pela morte de 111 leia mais...
Data: 28/04/2016

STJ disponibiliza 20 novos temas de Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou 20 novos assuntos em seu banco de dados neste mês de julho. A leia mais...
Data: 28/04/2016

TJSP: Prefeitura é condenada a anular punição e indenizar guarda municipal
A 1ª Câmara de Direito Público manteve sentença proferida pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que condenou a Prefeitura local a anular ato administrativo leia mais...
Data: 27/04/2016

Pai será indenizado por alienação parental
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi leia mais...
Data: 27/04/2016

TJDF condena Cid Gomes a indenizar Temer em R$ 40 mil por frase ofensiva
A Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou nesta quarta-feira (13) que o ex-governador do Ceará Cid Gomes indenize o presidente da República leia mais...
Data: 14/04/2016