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STJ: Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo
Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia leia mais...
Data: 16/03/2017

STF: 1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas Reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de leia mais...
Data: 15/03/2017

TJSP: Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual
Alteração será feita sem cirurgia de redesignação sexual.   A juíza Juliana Dias Almeida Filippo, da 1ª Vara Judicial de Cândido Mota, atendeu a pedido de um transexual e leia mais...
Data: 14/03/2017

Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rhodia Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral leia mais...
Data: 13/03/2017

STJ: Agressão a criança dispensa prova de dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões leia mais...
Data: 10/03/2017

STJ: Distribuidora não terá de indenizar posto por vazamento de combustível
Com base na falta de comprovação técnica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso da Distribuidora Ipiranga para afastar sua condenação ao pagamento leia mais...
Data: 07/02/2017

TJSP: Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
Demora em parto causou complicações ao bebê. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Adriana Nolasco da leia mais...
Data: 06/02/2017

TJSP: Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais
Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento. Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12 anos e cinco meses leia mais...
Data: 06/12/2016

STJ: Terceira Turma nega danos morais por defeito em cor de azulejos
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram afastar a condenação de uma empresa por danos morais em razão de defeito de cor em azulejos. leia mais...
Data: 23/11/2016

TST: Trabalho de segurança pode ser causa de esquizofrenia e gera indenização
Caso seja confirmado por perito, o desenvolvimento de esquizofrenia paranoide por segurança deve ser indenizado. É o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão leia mais...
Data: 10/11/2016