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TJRJ: Processos na área de saúde atingem a marca de mais de meio milhão em 2017
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ recebeu, em 2017, 16.491 novas ações ligadas à área de saúde, como pedidos de fornecimento de medicamentos e de leia mais...
Data: 27/02/2018

TJSP: Médico será indenizado após sofrer agressão
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem acusado de agredir um médico a indenizá-lo em R$ 10 mil a título de leia mais...
Data: 21/02/2018

STJ: Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois sacerdotes de uma comunidade umbandista de Macapá para afastar a prescrição decretada em ação leia mais...
Data: 15/02/2018

Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entra com ação civil pública pedindo indenização de R$ 57 milhões de site de reservas de passagens aéreas
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública pedindo uma indenização de R$ 57 milhões da Decolar.com – site de reservas de passagens leia mais...
Data: 07/02/2018

TJSP: Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade de filho: Omissão por quinze anos ensejou danos morais
A 1ª Câmara de Direito Privado confirmou sentença de primeiro grau que condenou mulher a indenizar ex-marido no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, por leia mais...
Data: 06/02/2018

TJSP: Hospital e médico são responsabilizados por gaze esquecida dentro de paciente: indenização foi fixada em R$ 73 mil
A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização para paciente leia mais...
Data: 05/02/2018

TJSP: Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada
A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou montadora a restituir R$ 20.725,00, a título de danos materiais, a consumidor que leia mais...
Data: 02/02/2018

Com Parecer do Prof. Eneas Matos: Antiquário paulista que ofendeu Chico Buarque terá que pagar R$ 100 mil de danos morais
Na época do evento, o Advogado de Chico Buarque, Dr. João Tancredo, solicitou Parecer (Opinião Doutrinária e Jurisprudencial) ao Prof. Eneas Matos sobre o caso para a petição inicial. leia mais...
Data: 31/01/2018

TJSP: Site de busca não poderá apresentar links em pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
       A 42ª Vara Cível Central de São Paulo reconheceu o direito ao esquecimento de uma mulher. A autora relatou que em 2012 discutiu com policiais e foi filmada. leia mais...
Data: 30/01/2018

TJSP: Plano de Saúde deve indenizar em R$ 300 mil família de paciente que faleceu após internação
         O juiz Armando Pereira da Silva Junior, da 4ª Vara Cível de Diadema, condenou uma operadora de plano de saúde a pagar pensão mensal no valor de um salário leia mais...
Data: 29/01/2018

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