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Administração pública é responsabilizada pela morte de paciente atendido por falso médico
A Fazenda de São Paulo, a Prefeitura de Murutinga do Sul e um hospital foram condenados a indenizar mulher que perdeu o marido, morto após ser atendido por falso leia mais...
Data: 01/04/2016

Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância leia mais...
Data: 01/04/2016

Obrigação de resultado e cirurgia estética: da necessidade de análise de culpa do médico*
Apesar de soar um tanto quanto absurda a conclusão de que um médico assume obrigação de resultado, isso porque, para a grande maioria dos médicos a obrigação dos mesmos leia mais...
Data: 01/04/2016

STJ: Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de indenização da família de um garoto de oito anos de idade, que morreu afogado na piscina leia mais...
Data: 31/03/2016

TJSP: Familiares de vítima de bala perdida serão indenizados
        O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos leia mais...
Data: 31/03/2016