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O juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador leia mais...
Data: 05/04/2016

Rede de supermercados indenizará irmãos de rapaz morto por seguranças
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais e R$ 2,6 mil de danos materiais aos irmãos de um jovem que leia mais...
Data: 04/04/2016

Novos presidente e vice do STJ tomam posse nesta quinta-feira (1º)
Os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (1º). A solenidade, que ocorre leia mais...
Data: 01/04/2016

Administração pública é responsabilizada pela morte de paciente atendido por falso médico
A Fazenda de São Paulo, a Prefeitura de Murutinga do Sul e um hospital foram condenados a indenizar mulher que perdeu o marido, morto após ser atendido por falso leia mais...
Data: 01/04/2016

Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância leia mais...
Data: 01/04/2016

Obrigação de resultado e cirurgia estética: da necessidade de análise de culpa do médico*
Apesar de soar um tanto quanto absurda a conclusão de que um médico assume obrigação de resultado, isso porque, para a grande maioria dos médicos a obrigação dos mesmos leia mais...
Data: 01/04/2016

STJ: Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de indenização da família de um garoto de oito anos de idade, que morreu afogado na piscina leia mais...
Data: 31/03/2016

TJSP: Familiares de vítima de bala perdida serão indenizados
        O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos leia mais...
Data: 31/03/2016

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