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TJSP: Mantida sentença que condenou escola a indenizar por morte de bebê: estabelecimento pagará R$ 150 mil por danos morais
A 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – da 2ª Vara Cível de Carapicuíba – que condenou uma escola infantil leia mais...
Data: 04/07/2017

STJ: Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou leia mais...
Data: 23/05/2017

STJ: Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta leia mais...
Data: 23/05/2017

STJ: Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença que condenou a leia mais...
Data: 09/05/2017

STJ: Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo
Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia leia mais...
Data: 16/03/2017

STF: 1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas Reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de leia mais...
Data: 15/03/2017

TJSP: Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual
Alteração será feita sem cirurgia de redesignação sexual.   A juíza Juliana Dias Almeida Filippo, da 1ª Vara Judicial de Cândido Mota, atendeu a pedido de um transexual e leia mais...
Data: 14/03/2017

Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rhodia Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral leia mais...
Data: 13/03/2017

STJ: Agressão a criança dispensa prova de dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões leia mais...
Data: 10/03/2017

STJ: Distribuidora não terá de indenizar posto por vazamento de combustível
Com base na falta de comprovação técnica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso da Distribuidora Ipiranga para afastar sua condenação ao pagamento leia mais...
Data: 07/02/2017