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TJSP: Concessionária indenizará por corte de luz indevido
A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) deverá indenizar cliente por corte indevido de energia elétrica em sua residência, conforme decisão da 5º Vara Cível da Comarca de leia mais...
Data: 25/10/2016

STJ: Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar demanda indenizatória decorrente de prejuízos que chegariam a U$ leia mais...
Data: 21/10/2016

TJSP: Emissora de TV indenizará por falsa acusação de crime
Uma rede de televisão foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, a homem que foi confundido com suspeito de crime. A decisão, da 10ª Câmara de leia mais...
Data: 21/10/2016

TJSP: Hospital indenizará por cobrança indevida
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por hospital para cobrar por serviço de internação e leia mais...
Data: 18/10/2016

STJ: Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão leia mais...
Data: 17/10/2016

TST: Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava leia mais...
Data: 14/10/2016

TST: Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CCM – Construtora Centro Minas Ltda. e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de leia mais...
Data: 07/10/2016

TJSP: Julgada inconstitucional lei que proibia Uber em São Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ontem (5), por maioria de votos, inconstitucional a lei municipal nº 16.279/2015, que proibia o uso de carros leia mais...
Data: 06/10/2016

STJ: Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para leia mais...
Data: 05/10/2016

STJ: Terceira Turma autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem leia mais...
Data: 30/04/2016

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