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STJ: Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão leia mais...
Data: 17/10/2016

TST: Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava leia mais...
Data: 14/10/2016

TST: Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CCM – Construtora Centro Minas Ltda. e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de leia mais...
Data: 07/10/2016

TJSP: Julgada inconstitucional lei que proibia Uber em São Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ontem (5), por maioria de votos, inconstitucional a lei municipal nº 16.279/2015, que proibia o uso de carros leia mais...
Data: 06/10/2016

STJ: Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para leia mais...
Data: 05/10/2016

STJ: Terceira Turma autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem leia mais...
Data: 30/04/2016

TJSP: Banco em greve deve permitir acesso de cliente a salário
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que um banco tome as providências necessárias para que cliente acesse seu salário, mesmo com a greve dos bancários em leia mais...
Data: 29/04/2016

Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Metrô e uma empresa de transporte de valores a indenizar familiares leia mais...
Data: 29/04/2016

Novas Súmulas do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os leia mais...
Data: 28/04/2016

TJSP anula julgamento de policiais condenados por ação no Carandiru
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ontem (27) os julgamentos em que policiais militares foram condenados pela morte de 111 leia mais...
Data: 28/04/2016