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TJSP: Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
Demora em parto causou complicações ao bebê. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Adriana Nolasco da leia mais...
Data: 06/02/2017

TJSP: Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais
Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento. Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12 anos e cinco meses leia mais...
Data: 06/12/2016

STJ: Terceira Turma nega danos morais por defeito em cor de azulejos
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram afastar a condenação de uma empresa por danos morais em razão de defeito de cor em azulejos. leia mais...
Data: 23/11/2016

TST: Trabalho de segurança pode ser causa de esquizofrenia e gera indenização
Caso seja confirmado por perito, o desenvolvimento de esquizofrenia paranoide por segurança deve ser indenizado. É o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão leia mais...
Data: 10/11/2016

Ministério da Justiça reconhece 168 anistiados políticos brasileiros
O Ministério da Justiça reconheceu a condição de anistiado político a mais 168 pessoas. As portarias com os nomes dos anistiados foram publicadas no Diário Oficial da União desta leia mais...
Data: 08/11/2016

TJSP determina impenhorabilidade de verba trabalhista
 A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora realizada anteriormente. Consta dos leia mais...
Data: 31/10/2016

TJSP: Concessionária indenizará por corte de luz indevido
A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) deverá indenizar cliente por corte indevido de energia elétrica em sua residência, conforme decisão da 5º Vara Cível da Comarca de leia mais...
Data: 25/10/2016

STJ: Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar demanda indenizatória decorrente de prejuízos que chegariam a U$ leia mais...
Data: 21/10/2016

TJSP: Emissora de TV indenizará por falsa acusação de crime
Uma rede de televisão foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, a homem que foi confundido com suspeito de crime. A decisão, da 10ª Câmara de leia mais...
Data: 21/10/2016

TJSP: Hospital indenizará por cobrança indevida
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por hospital para cobrar por serviço de internação e leia mais...
Data: 18/10/2016