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Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entra com ação civil pública pedindo indenização de R$ 57 milhões de site de reservas de passagens aéreas

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública pedindo uma indenização de R$ 57 milhões da Decolar.com – site de reservas de passagens aéreas, hotéis e pacotes turísticos – pela adoção de estratégia de preços diferenciada conforme a localização do consumidor.

Conhecida como “geo pricing”, a prática resultava na cobrança de valores mais altos no Brasil do que no exterior para um mesmo quarto de hotel, informou o Ministério Público. Os procuradores também denunciam o “geo bloking”, que bloquearia algumas ofertas para determinas localidades.

Desde 2016, a Booking.com – concorrente direta da Decolar no setor de hospedagens – vem fazendo uma cruzada contra a estratégia da rival, denunciando a diferenciação de preços por localização em vários MPs estaduais.

Segundo o MP fluminense, um dos pontos da denúncia foi o acesso a ofertas em um momento de grande demanda por viagens ao Rio de Janeiro – o período em que foi realizada a Olimpíada de 2016. A denúncia relata que pesquisas simultâneas mostraram que determinadas ofertas estavam disponíveis para consumidores argentinos, mas bloqueadas para brasileiros.

Segundo o MP, um ano mais tarde, foram colhidas provas de que a prática continuava a ser adotada pela Decolar. Em 2017, foi constatada diferença de preços de 49% para determinado hotel em São Paulo, conforme a localização do cliente que fazia a pesquisa de preço.

Procurada, a Decolar.com informa que não comenta ações judiciais.

(Fonte: Estadão, 7.2.2018: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mp-acusa-a-empresa-decolar-de-praticar-cobranca-ilegal-de-precos,70002181078)

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