12/11 - Nota de Falecimento
É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do Excelentíssimo Senhor Professor Titular ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO, eminente Docente aposentado ... Leia Mais

10/11 - Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a tít ... Leia Mais

09/11 - Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento da Corte de que é indevido o pagamento de indenização por danos ... Leia Mais

05/11 - Responsabilidade subjetiva define danos morais em ação trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela família de um trab ... Leia Mais

05/11 - Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual uma construtora tentava reverter acórdão de segunda instância que ... Leia Mais

04/11 - Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais uma súmula: “A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por pr ... Leia Mais

03/11 - Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita
A testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de ser autora de ação trabalhista envolvendo a mesma empresa contra a qual irá testemunhar. Com e ... Leia Mais

30/10 - Augusto César Leite de Carvalho é o novo ministro do TST
O juiz Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi escolhido pelo presidente da República, Luís Inácio L ... Leia Mais

29/10 - Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém
O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais ... Leia Mais

28/10 - Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo. O ent ... Leia Mais